FC693278 · Direito Agrário
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Flashcards para concursos de Direito Agrário
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FC693279 · Direito Agrário
De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: É possível obter reconhecimento administrativo da usucapião especial em terras devolutas?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual o prazo para o Poder Executivo disciplinar o procedimento administrativo de reconhecimento da usucapião em terras de
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Se o órgão administrativo não expedir o título de domínio no prazo previsto, qual medida o interessado pode adotar?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: A propositura simultânea de pedido administrativo e ação judicial de usucapião especial é permitida?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: A partir de quando se inicia o prazo de 90 dias para expedição do título pelo órgão administrativo?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual procedimento processual aplica-se à ação de usucapião especial?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que preferência processual é assegurada ao processamento da usucapião especial?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: A apresentação de planta do imóvel é obrigatória na petição inicial que individualiza o imóvel?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Quem pode requerer a designação de audiência preliminar na petição inicial para justificar a posse?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: O que ocorre quando a posse é comprovada na audiência preliminar requerida pelo autor?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que pessoa titular do registro do imóvel deve ser citada pessoalmente na ação?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que terceiros limítrofes o autor deve requerer que sejam citados na petição inicial?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: De que forma devem ser citados os réus ausentes, incertos e desconhecidos?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: A citação por edital produz efeitos para quais atos do processo?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Quem deve ser cientificado por carta para manifestar interesse na ação de usucapião?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual é o prazo para os representantes da Fazenda Pública manifestarem interesse após a ciência por carta?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: A partir de qual evento começa a correr o prazo para contestar a ação de usucapião especial?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Em quais atos do processo o Ministério Público deve intervir na ação de usucapião?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Quem pode requerer o benefício da assistência judiciária gratuita na ação de usucapião especial rural?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que despesas são cobertas pela assistência judiciária gratuita concedida ao autor na usucapião especial rural?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Em que situação o juiz poderá determinar que o autor reembolse o valor das isenções concedidas?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: De que forma deve ser efetuado o pagamento do valor das isenções quando o juiz determinar o reembolso?
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