FC693302 · Direito Agrário
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Flashcards para concursos de Direito Agrário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC693303 · Direito Agrário
De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que efeito registral tem a sentença que reconhece a usucapião especial?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual proteção tributária especial a lei assegura ao imóvel usucapido?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Em que hipótese o Imposto Territorial Rural não incide sobre o imóvel usucapido?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Quem pode requerer ao juiz que a autoridade policial garanta a permanência no imóvel?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Quem pode determinar que a autoridade policial garanta a permanência no imóvel?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que obrigação a autoridade policial deve cumprir em relação ao imóvel?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Que proteção a autoridade policial deve assegurar às pessoas que ocupam o imóvel?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Em que situação o juiz deve determinar a atuação policial?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual é a classificação jurídica atribuída ao imóvel que foi abandonado?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: A quem passa o domínio do imóvel quando este é declarado bem vago dentro da circunscrição competente?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual condição territorial autoriza o ente público a adquirir imóvel abandonado como bem vago?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual é o prazo para que imóvel situado em zona rural passe ao domínio do Estado, do Território ou do Distrito Federal?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual é o prazo para que imóvel situado em zona urbana passe ao domínio do Estado, do Território ou do Distrito Federal?
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De acordo com o assunto Direito Agrário: Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81), responda: Qual é o prazo de vacatio legis estabelecido para a lei entrar em vigor?
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