FC896644 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que identificação será atribuída à emenda à Constituição no ato de promulgação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que tipo de sessão a Mensagem do Presidente da República que encaminha o projeto de lei orçamentária deve ser recebida e lid
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que exigência há quanto à convocação da sessão destinada a receber a Mensagem do Presidente da República que encaminha o projet
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo máximo para a realização da sessão conjunta destinada a receber a Mensagem do Presidente da República que encami
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A partir de que marco temporal começa a contar o prazo de 48 horas para a realização da sessão conjunta destinada a receber a M
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem aprecia o projeto de lei orçamentária?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quando o suplente participa dos trabalhos da Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que as Comissões Permanentes interessadas devem solicitar ao Presidente da Comissão Mista após a sua constituição?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que a Comissão Mista deve estabelecer ao encaminhar o projeto à Comissão Permanente solicitante?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o alcance do parecer elaborado pela Comissão Permanente sobre a matéria orçamentária?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual obrigação tem a Comissão Permanente em relação ao anexo que lhe for distribuído?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que estudo comparativo a Comissão Permanente deve elaborar ao analisar programas e dotações propostas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem encaminha o parecer da Comissão Permanente ao Relator da Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a finalidade do encaminhamento do parecer da Comissão Permanente ao Relator da Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que o parecer do Relator da Comissão Mista deve registrar em relação ao posicionamento da Comissão Permanente?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que deliberação permite que Comissões Permanentes do Senado e da Câmara realizem reuniões conjuntas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como se dirige uma reunião conjunta das Comissões Permanentes do Senado e da Câmara?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual conclusão as Comissões Permanentes podem adotar ao realizarem reuniões conjuntas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que prazo os pareceres das Comissões Permanentes que apresentarem emendas devem ser encaminhados à Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem inicia as deliberações da Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual efeito tem o voto contrário da maioria dos representantes de uma das Casas nas deliberações da Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A regra que prevê a rejeição por voto contrário da maioria de representantes de uma das Casas aplica-se à eleição do Presidente
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