FC896692 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual tipo de votação a lei determina para a deliberação sobre veto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Por qual meio material deve ocorrer a votação do veto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que identificação obrigatória deve constar na cédula utilizada na votação do veto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais vetos devem constar na cédula utilizada na votação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como devem ser organizados os vetos que constam na cédula de votação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quando um parlamentar é considerado em obstrução em relação a um item da cédula?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a consequência, para efeito de quórum, da condição de obstrução atribuída a um parlamentar por deixar item da cédula em
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode apresentar destaque de dispositivos individuais ou conexos para apreciação no painel eletrônico?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo máximo para apresentação de destaque por líderes para apreciação no painel eletrônico?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A apresentação de destaque por líderes depende de aprovação do Plenário para ser apreciada no painel eletrônico?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que tipos de dispositivos podem ser objeto de destaque para apreciação no painel eletrônico?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 5 a 24 Deputados pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 25 a 49 Deputados pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 50 a 74 Deputados pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 75 ou mais Deputados pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 3 a 5 Senadores pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 6 a 11 Senadores pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 12 a 17 Senadores pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos destaques por cédula uma liderança com 18 ou mais Senadores pode apresentar?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a consequência quando uma cédula contém mais de oito projetos de lei ou mais de oitenta dispositivos?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A sobreposição de lideranças é admissível para efeito da proporcionalidade de destaques?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem deve realizar o encaminhamento para votação no painel eletrônico de matéria vetada?
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