FC722441 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722442 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A entrada interestadual de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização está sujeita ao ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal sujeitam-se ao ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As prestações onerosas de serviço de comunicação por qualquer meio estão sujeitas ao ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os serviços prestados ou iniciados no exterior estão sujeitos ao ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando operação iniciada em outra unidade federada destina bens ou serviços a consumidor final não contribuinte neste Es
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A obrigação de recolher a diferença entre alíquota interna e interestadual aplica‑se a contribuintes optantes pelo Simpl
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A energia elétrica é considerada mercadoria para fins de ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em contratos de demanda de potência, sobre qual parcela incide o ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O transporte vinculado a contrato internacional continua considerado iniciado no exterior se houver transbordo, subcontr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem é responsável pelo pagamento antecipado do ICMS relativo à operação de saída subsequente quando mercadorias procede
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária estão obrigadas ao pagamento antecipado do ICMS relativo à saí
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Mercadorias destinadas a utilização como insumo do estabelecimento industrial adquirente estão sujeitas ao pagamento ant
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Mercadorias abrangidas por regra de isenção ou de não tributação estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS relativo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que momento se considera ocorrido o fato gerador do ICMS na saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando ocorre o fato gerador do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas ou outras mercadorias por estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando se configura o fato gerador na transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fecha
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando se considera ocorrido o fato gerador na transmissão de propriedade de mercadoria que não transitou pelo estabelec
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando ocorre o fato gerador na hipótese de fornecimento de mercadoria acompanhado de prestação de serviços não compreen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência municipal enseja a i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando se considera ocorrido o fato gerador no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando ocorre o fato gerador na aquisição, em licitação pública, de mercadorias importadas apreendidas ou abandonadas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando se configura o fato gerador na entrada de energia elétrica, petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados quan
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