FC752068 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC752069 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que comportamento o administrado deve observar quanto à lealdade, urbanidade e boa-fé?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que dever do administrado exige prestar informações solicitadas e colaborar para o esclarecimen
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que tipo de atuação da Administração exige prévia expedição de ato administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual requisito formal deve anteceder a atuação material da Administração que afete a esfera jur
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que hipótese a Administração pode atuar sem a prévia expedição de ato administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que deve preceder os atos administrativos para garantir sua validade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual finalidade do processo administrativo que deve anteceder os atos administrativos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a consequência da inobservância dos pressupostos legais, regulamentares ou dos princípio
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a consequência para o ato administrativo emanado de órgão, entidade ou autoridade incomp
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que efeito tem a omissão de formalidades ou procedimentos essenciais na prática de um ato admin
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é o efeito da impropriedade do objeto sobre a validade do ato administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a consequência da inexistência ou da impropriedade do motivo de fato ou de direito na fo
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que ocorre quando há desvio de poder na prática do ato administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a consequência da falta ou insuficiência de motivação no ato administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em atos discricionários, que ausência de correlação entre elementos do ato configura razão de i
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que fundamento a motivação deve explicitar para demonstrar que o agente tinha autoridade para e
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que a motivação deve demonstrar quanto à relação entre os fatos alegados e a norma aplicável?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que informação sobre o objetivo do ato deve constar na motivação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que característica da motivação impede que fique omissa quanto aos fundamentos do ato?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que qualidade da motivação facilita a compreensão dos fundamentos por terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que atributo da motivação exige coerência entre argumentos e conclusão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que ocorre quando a motivação consiste em declaração de concordância com pareceres, informaçõ
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