FC770798 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC770799 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual o prazo máximo considerado de **efetivo exercício** para o período de trânsito decorrente de mudança
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A prisão do funcionário é considerada de **efetivo exercício** se houver absolvição por sentença transita
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que situação o período de suspensão é considerado de **efetivo exercício**?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual a duração da **licença-paternidade** prevista para servidores?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que ocorrência caracteriza **acidente de trabalho** na legislação aplicável aos servidores?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipótese a agressão é equiparada a **acidente de trabalho**?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como se conceitua **doença profissional** para fins de caracterização?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que informação deve constar expressamente do laudo da inspeção médica para reconhecer acidente de trabalh
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que unidades deve ser apurado o tempo de contribuição?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual a correspondência adotada entre ano e mês para o cálculo do tempo de contribuição?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como deve ser convertido o tempo de contribuição apurado para cálculo de qualquer benefício?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: É permitido computar tempo fictício para o cálculo de benefício previdenciário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Pode ser concedida aposentadoria especial prevista na Constituição antes de disciplina por lei complement
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: É permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio (SUPSEC)?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O aposentado pode receber proventos de aposentadoria do regime próprio simultaneamente com a remuneração
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando o tempo definido em lei não é considerado fictício para fins de aposentadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A vedação de acumular proventos de aposentadoria com remuneração pública aplica-se a membros de Poder e a
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor inativo que for investido em cargo efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a condição previdenciária do aposentado que volta a exercer atividade abrangida pelo regime?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que situação o servidor pode **desaverbar** total ou parcialmente seu tempo de contribuição?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O que se entende por estabilidade do servidor efetivo?
Ler resposta e comentário →FC770820 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem adquire o direito à estabilidade?
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