FC515789 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515790 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o procedimento formal exigido para que o Fisco Estadual solicite a apresentação de mercadorias, livros, documentos, programas ou arquivos
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O que constitui recusa ou embaraço à fiscalização por parte do contribuinte ou de pessoa sujeita à fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a consequência do descumprimento sucessivo da notificação de apresentação exigida pela fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Para que finalidade o Fisco Estadual pode apreender mercadorias, livros, documentos, programas e arquivos magnéticos com vistas à verificação de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual finalidade da apreensão quando voltada à instrução do procedimento administrativo tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que medida o Fisco Estadual pode adotar sobre móveis, gavetas ou compartimentos onde presumivelmente estejam guardados livros e documentos fisca
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que providências o agente do Fisco deve solicitar diante de recusa ou embaraço à fiscalização quanto à apresentação de documentos?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como pode ser apurado o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo em determinado período segundo o Código Tributário do Estado de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais elementos relativos a mercadorias o levantamento fiscal pode considerar para apurar o movimento real tributável?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que informações sobre serviços o levantamento fiscal pode considerar na apuração do movimento real tributável?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipo de receitas e despesas o levantamento fiscal pode considerar para apurar o movimento real tributável?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que coeficientes o levantamento fiscal pode empregar por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais fontes externas o levantamento fiscal pode utilizar para evidenciar existência de receita omitida pelo sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como é classificado o valor da receita omitida apurada em levantamento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual critério de alíquota deve ser aplicado para cobrança do imposto sobre a receita omitida apurada em levantamento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação a autoridade fiscal pode arbitrar o valor tributável pela não exibição de elementos pelo sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando a autoridade fiscal pode arbitrar o valor tributável devido à natureza dos registros do sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a autoridade fiscal pode arbitrar o valor tributável por ausência de documentação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: As autoridades judiciais estão obrigadas ao exercício da fiscalização indireta?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A Junta Comercial está obrigada ao exercício da fiscalização indireta?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Os órgãos da administração direta e indireta estão obrigados ao exercício da fiscalização indireta?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que entidades são obrigadas a prestar informações sobre a movimentação financeira do sujeito passivo?
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