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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC294958 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual norma regula o direito de acesso à informação pública e disciplina pedidos, prazos, recursos e publicidade ativa?

IBADE · 2019

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FC294970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o termo que denomina o conjunto de ações sobre produção, classificação, armazenamento, eliminação e controle da informação?

IBADE · 2018

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FC294982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a obrigação da administração quanto à divulgação de informações de interesse público?

IBADE · 2018

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FC294984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual diretriz exige a divulgação de informações de interesse público sem necessidade de solicitação e qual diretriz estimula a cultura de transparência na admini

IBADE · 2018

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FC295027 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais direitos garantem acesso a informações sobre atividades dos órgãos, a dados de terceiros vinculados ao poder público mesmo após cessar o vínculo e à orient

IBADE · 2024

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FC295096 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode classificar informações como ultrassecretas no âmbito da administração pública federal?

IBADE · 2022

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FC295108 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O acesso à informação inclui o direito de obter dados sobre a política, organização e serviços das entidades públicas?

IBADE · 2022

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FC295109 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo inicial máximo para o órgão informar as razões da recusa de um pedido de acesso quando não for possível conceder o acesso imediato?

IBADE · 2022

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FC295141 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais instrumentos constituem a transparência ativa para divulgação proativa de informações públicas?

IBADE · 2020

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FC295142 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que se exige dos órgãos quanto à gestão e divulgação da informação pública?

IBADE · 2020

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FC295189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais deveres incumbem aos órgãos públicos quanto ao tratamento da informação?

IBADE · 2019

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FC295208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual característica deve possuir a ferramenta de pesquisa em sítios oficiais para viabilizar o acesso à informação?

IBADE · 2018

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FC295337 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de acesso à informação?

IBADE · 2022

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FC295366 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual princípio estabelece a presunção de publicidade, determinando que o acesso é regra e o sigilo seja exceção, somente em hipóteses legais e motivadas?

IBADE · 2020

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FC295373 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para a Controladoria‑Geral da União deliberar recurso contra negativa de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal?

IBADE · 2020

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FC295552 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo para manter o acesso restrito às informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem?

IBADE · 2022

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FC295553 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que hipóteses a divulgação de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem pode ser autorizada a terceiros?

IBADE · 2022

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FC295554 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para interpor recurso contra decisão que indefere acesso à informação, contado da ciência?

IBADE · 2022

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FC295555 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Contra negativa de acesso pelo Poder Executivo Federal, a que órgão se recorre e qual o prazo para decisão?

IBADE · 2022

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FC295556 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais riscos à estabilidade podem justificar a classificação de informação como imprescindível à segurança do Estado?

IBADE · 2022

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FC295588 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem é competente para classificar informações no âmbito federal nos graus ultrassecreto, secreto e reservado?

IBADE · 2021

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FC295589 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais hipóteses justificam a classificação de informações como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?

IBADE · 2021

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FC295594 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a classificação aplicável a informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus familiares?

IBADE · 2020

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FC295595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada?

IBADE · 2020

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