FC28466 · Legislação Específica da Área Policial
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Flashcards para concursos de Legislação Específica da Área Policial
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FC28467 · Legislação Específica da Área Policial
De acordo com o Art. 74, em que situações a licença especial e a licença para tratar de interesse particular podem ser interrompidas?
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Quando a interrupção de licença para tratar de interesse particular se torna definitiva, de acordo com o texto?
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Qual é a autoridade responsável por regulamentar a interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular em caso de cumprimento de punição disciplinar?
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De acordo com o art. 81 é prerrogativa dos policiais militares o julgamento, em foro ______, dos crimes militares.
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Em que casos o policial militar poderá ser preso por autoridade policial civil?
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De acordo com o § 1º do Art. 85, em que situações é proibido ao Policial Militar o uso dos uniformes?
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De acordo com o artigo 88, a __________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na Escala Hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número
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O que significa a "agregação" no contexto da Polícia Militar, de acordo com o Art. 88?
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Qual é um exemplo de motivo que pode levar à agregação de um Policial Militar, conforme mencionado no § 1º, item III do Art. 88?
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A agregação se faz por ato do Governador do Estado, para ________ e do Comandante Geral, para _________
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A ____________ é o ato pelo qual o Policial Militar agregado retorna aos respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir no respectivo Almanaque ou Escala Numérica, na pr
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A reversão é o ato pelo qual o Policial Militar agregado retorna aos respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir no respectivo Almanaque ou Escala Numérica, na [...].
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Verdadeiro ou Falso: o policial militar cuja situação é de excedente, é considerado como em efetivo serviço, para todos os efeitos e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição, a qualquer c
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Qual é a situação transitória a que um Policial Militar automaticamente passa quando cessa o motivo que determinou sua agregação e o respectivo e o quadro está com o efetivo completo, de acordo com o Art. 93?
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Quando um Policial Militar é promovido por bravura sem haver vaga, o que ele fará em relação à primeira vaga aberta, de acordo com o § 3º do Art. 93?
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É considerado ausente o Policial Militar que por mais de ______ horas consecutivas deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento;
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É considerado ___________ o Policial Militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais-Militares ou em caso de calamidade pública, tiver ignorado por mais de 08 (oito) dias.
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O Policial Militar que permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado [...].
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Quando, por motivo de força maior oficialmente reconhecido, decorrente de incêndio, inundação, sinistro aéreo e outras calamidades, faltarem dados para a contagem de tempo de serviço [...].
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Na apuração de tempo de serviço do Policial Militar, será feita a distinção entre tempo de efetivo serviço e [...]
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______________ é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de inclusão e a data limite estabelecida para contagem ou a data do desligamento em consequência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.
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Verdadeiro ou Falso: o tempo de serviço de atividade privada pode ser acrescido aos anos de serviço para fins de apuração de tempo de serviço do Policial Militar
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