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Flashcards para concursos de Legislação de Trânsito e Transportes para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC444414 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A retenção de documento pessoal por servidor público é lícita na ausência de previsão legal ou ordem judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC444415 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A prisão em flagrante é cabível por mera infração administrativa de trânsito?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC444416 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A imunidade diplomática impede a autuação administrativa e a cobrança de multas de veículos de representação dipl

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC444417 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A competência para lavrar auto de infração depende da patente do condutor?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC444418 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: É necessário pagar a multa antes de interpor recurso administrativo contra ela?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC444419 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A Administração pode anular de ofício ato administrativo ilegal antes de recurso do administrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC444420 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A notificação de penalidade devolvida por desatualização do endereço do proprietário é válida para todos os efeit

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC444421 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O agente deve lavrar auto de infração quando não for possível identificar o condutor?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC444422 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O recolhimento prévio do valor da multa é requisito para interpor recurso administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC444423 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais crimes exigem certidão negativa para autorização de condutor de transporte escolar?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC444424 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O arrematante de veículo em hasta pública assume os débitos do veículo anteriores à alienação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC444425 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é a definição de microônibus adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC444426 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que caracteriza uma via urbana e como ela se distingue da via rural para fins da legislação de trânsito?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC444427 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Os veículos elétricos são considerados veículo automotor para fins do CTB?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC444428 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais elementos compõem a tara de um veículo?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC444429 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que caracteriza, segundo o CTB, um veículo de grande porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC444430 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Como o CTB diferencia motoneta de motocicleta?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC444431 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Como se distingue parada de estacionamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC444432 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A consumação da infração depende de abordagem por agente ou lavratura do auto de infração?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC444433 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quando o motorista deve acionar o pisca-alerta?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC444434 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O CTB proíbe taxativamente a ultrapassagem pela direita, sem exceções?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC444435 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual iluminação é exigida para motocicletas, motonetas e ciclomotores durante o dia?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC444436 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Em vias de pista dupla sem ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, em que sentido o ciclista deve trafegar em relaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC444437 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quando é permitido o uso da buzina segundo o CTB?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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