Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC33713 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: IV – gratificação por encargo de curso ou concurso, por {{c1::hora-aula}

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33714 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: V - auxílio-{{c1::funeral}}, mediante a comprovação da execução de despe

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33715 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: VI - translado ou remoção quando {{c1::ferido, acidentado ou falecido}}

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33716 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: VII - adicional de {{c1::desempenho}}, nos termos da legislação em vigor

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33717 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: VIII - prêmio de {{c1::produtividade}}, nos termos da legislação específ

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33718 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: IX - {{c1::décimo terceiro salário}}, correspondente a um doze avos da r

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33719 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: X - adicional de {{c1::férias}} regulamentares correspondente a um terço

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33720 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: XI - gratificação por {{c1::risco de contágio}}, com a amplitude e condi

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33721 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: XII - indenização securitária para policial civil que for vítima de {{c1

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33722 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: XIII - percepção do valor referente à diferença de vencimento entre o se

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33723 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 49. Aos integrantes das carreiras da PCMG serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos, em especial: XIV - auxílio-{{c1::natalidade}}, devido pelo nascimento de filho ou ado

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33724 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 50. Ao policial civil da ativa será assegurado pelo Estado, a título de indenização para {{c1::aquisição de vestimenta}} necessária ao desempenho de suas funções, o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico d

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33725 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 51. Salvo por imposição legal, ordem judicial ou autorização do servidor, nenhum desconto incidirá sobre os {{c1::vencimentos, provento ou pensão}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33726 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 52. O policial civil só poderá ser removido de um município para outro, com prévia publicação de edital, observada a existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG e, ainda, excepcionalmente: I - a {{c1::pedido}} ou po

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33727 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 52. O policial civil só poderá ser removido de um município para outro, com prévia publicação de edital, observada a existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG e, ainda, excepcionalmente: II - para acompanhamento d

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33728 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 52. O policial civil só poderá ser removido de um município para outro, com prévia publicação de edital, observada a existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG e, ainda, excepcionalmente: III - por motivo de {{c1::

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33729 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 52. O policial civil só poderá ser removido de um município para outro, com prévia publicação de edital, observada a existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG e, ainda, excepcionalmente: IV - ex officio, no intere

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33730 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 52. O policial civil só poderá ser removido de um município para outro, com prévia publicação de edital, observada a existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG e, ainda, excepcionalmente: V - por conveniência da {{

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33731 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 53. A remoção ou transferência de lotação de Delegado de Polícia por conveniência da disciplina somente ocorrerá após a {{c1::abertura da sindicância ou processo administrativo}} que observarão a ampla defesa, cabendo seu processamento

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33732 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 54. É assegurado ao policial civil, quando comprovar não ter sido o autor da infração disciplinar, o direito de {{c1::revisão}} do ato de remoção ou transferência, com a consequente percepção dos auxílios correspondentes, nos termos de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33733 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 55. A remoção de {{c1::Delegado de Polícia}}, ex officio, no interesse do serviço policial, depende da existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG e somente ocorrerá depois de fundamentadas as razões e de aprovada a

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33734 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 56. A remoção {{c1::ex officio de policial civil}} durante o gozo de férias regulamentares, férias-prêmio ou licença para tratamento de saúde somente produzirá efeitos após o término do afastamento.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33735 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 56. A remoção ex officio de policial civil durante o gozo de férias regulamentares, férias-prêmio ou licença para tratamento de saúde somente produzirá efeitos após o término do afastamento. § 1º A licença para tratamento de {{c1::saúd

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33736 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 56. A remoção ex officio de policial civil durante o gozo de férias regulamentares, férias-prêmio ou licença para tratamento de saúde somente produzirá efeitos após o término do afastamento. § 2º O policial civil poderá ser removido pa

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →