À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz, de forma concisa, a definição legal do índio prevista no art. 3º, I, da Lei n. 6.001/73, o Estatuto do Índio: indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

Além disso, essa definição está em consonância com a Constituição Federal, que, no art. 231, CF/88, reconhece os direitos dos povos indígenas, sua organização social, costumes, línguas e as terras que tradicionalmente ocupam.

Portanto, a afirmação é juridicamente correta, por espelhar o conceito estatutário e constitucionalmente protegido.