À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte o alcance do Estatuto do Índio.

O art. 7º da Lei nº 6.001/1973 dispõe que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar, portanto a tutela aplica‑se aos não integrados, não aos integrados.

Além disso, a Constituição de 1988 modificou a abordagem estatal, reconhecendo direitos coletivos indígenas e afastando o caráter geral de tutela sobre povos plenamente integrados à sociedade nacional.

Assim, a sentença é correta ao apontar erro na afirmação original, pois a tutela legal recai sobre os não integrados, não sobre os integrados.