Questão FC100825
Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante em ma
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Se, depois de concedida a aposentadoria, Amanda falecer e deixar como dependente esposo e três filhos menores, o valor da pensão por morte será equivalente a 80% do valor dos proventos recebidos pela segurada falecida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA. Para entender a incorreção, precisamos considerar as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no que diz respeito à pensão por morte. Conforme o artigo 23 dessa emenda, a pensão por morte destinada a dependentes de segurados, como é o caso de Amanda, inicia-se com um percentual de 50% do valor da aposentadoria ou do valor que teria direito caso fosse aposentada por incapacidade permanente.
Além disso, para cada dependente adicional, é acrescido um bônus de 10% sobre esse percentual base, até um limite máximo de 100%. No caso de Amanda, ela deixa um esposo e três filhos menores, totalizando quatro dependentes.
Assim, o cálculo fica da seguinte maneira: \(50\% + (10\% \times 3) = 50\% + 30\% = 80\%\). Contudo, a soma dos percentuais indicaria que a totalidade a ser recebida é de 90% do valor da aposentadoria, considerando todos os seus dependentes. Portanto, o valor da pensão por morte, no caso de falecimento de Amanda, seria de 90% e não 80%, evidenciando a resposta como incorreta.
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