Questão FC100839
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder d
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão é CERTA, uma vez que descreve corretamente a noção de controle difuso de constitucionalidade. Esse modelo ocorre no âmbito judicial e permite que, no contexto de um processo legal específico, qualquer uma das partes envolvidas tenha a possibilidade de levantar, de forma incidental, questões constitucionais.
É essencial entender que o controle difuso é chamado assim porque pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal, ao contrário do controle concentrado, que é exclusivo de órgãos especializados, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ou seja, enquanto o controle concentrado se refere a ações onde a única questão a ser analisada é a constitucionalidade do ato normativo, o controle difuso se insere em uma relação jurídica mais ampla, onde a discussão sobre a constitucionalidade surge como um aspecto secundário, mas fundamental para a solução do litígio.
Nesse sentido, a possibilidade de qualquer parte suscitar uma questão constitucional em meio a um processo concreto é um reflexo da natureza democrática e acessível do sistema judiciário, permitindo que a proteção dos direitos e garantias constitucionais esteja à disposição de todos. Portanto, a assertiva retrata com precisão as características do controle difuso, confirmando a resposta correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em