Questão FC100842
Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF. O controle de constitucionalidade difuso pode ser
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O controle de constitucionalidade difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. Ele ocorre diante de um caso concreto, no qual se discute a declaração de inconstitucionalidade de forma incidental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre o controle difuso de constitucionalidade é exata e está em harmonia com a doutrina predominante e a jurisprudência do STF. O controle difuso, também conhecido como controle incidental, é uma forma de verificação da constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal, independentemente de sua instância, e ocorre em resposta à análise de um caso específico, onde a validade de uma norma é questionada.
Neste contexto, é fundamental destacar que a decisão sobre a inconstitucionalidade se dá de forma incidental, ou seja, não é o objeto principal da lide, mas uma questão prévia que deve ser enfrentada para a resolução do caso em questão. Assim, à luz da Constituição, o juiz deve decidir se a norma em debate está em conformidade com a legislação constitucional vigente. Isso implica que a análise pode abranger tanto normas atuais como normas que já tenham sido revogadas, desde que se verifique sua compatibilidade com a Constituição fortalecendo a inter-relação entre ato e normatividade constitucional. É um mecanismo poderoso que garante um controle descentralizado e a proteção dos princípios constitucionais em diversas situações práticas do dia a dia dos tribunais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em