Questão FC100888
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. As chamadas gerações ou di
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na pergunta é considerada ERRADA porque as gerações ou dimensões de direitos fundamentais não se sucedem de maneira substitutiva, mas sim de modo complementar. Para entender essa questão, é importante reconhecer que cada geração de direitos é um avanço na conquista das garantias humanas, e não uma forma de derogação da anterior.
As primeiras gerações, relacionadas principalmente a direitos civis e políticos, estabeleceram a base sobre a qual as demais se edificaram, incluindo os direitos sociais, econômicos e culturais que surgiram posteriormente. Portanto, cada geração não elimina as anteriores, mas as incorpora, formando um complexo interligado de direitos que se reforçam mutuamente.
Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Agenda 2030 da ONU reiteram essa abordagem integrativa, promovendo um entendimento que prioriza a dignidade humana sob múltiplas facetas, enfatizando que a proteção de um direito implica na consideração dos demais.
Assim, quando falamos em dimensões, estamos nos referindo a um catálogo enriquecido de direitos que se interagem e se somam, e não a uma hierarquia onde um grupo substitui o outro.
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