Questão FC100889
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. São características dos di
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA!
As características dos direitos fundamentais revelam a sua essência e a forma como se relacionam com a sociedade. A historicidade indica que esses direitos não surgem do nada; eles são a culminação de um longo percurso de lutas e batalhas sociais ao longo da história. Isto significa que, enquanto algumas normas e valores podem ser considerados fixos, os direitos fundamentais evoluem à medida que as sociedades se transformam, refletindo as demandas e necessidades emergentes da humanidade.
A imprescritibilidade é outro ponto crucial, pois assegura que os direitos fundamentais não caducam com o tempo. Mesmo que não sejam exercidos ou reivindicados por longos períodos, eles permanecem válidos e exigíveis a qualquer momento, ressaltando a ideia de que a dignidade humana é um valor que deve ser continuamente protegido.
Finalmente, a relatividade ou limitabilidade dos direitos fundamentais traz à luz a necessária interação entre diferentes direitos e valores. Essa característica reconhece que, em situações específicas, pode haver necessidade de limitar um direito em favor de outro, numa busca pelo equilíbrio e pela convivência pacífica entre os direitos e liberdades de todos os indivíduos. Portanto, a ideia de que os direitos fundamentais são históricos, imprescritíveis e relativos é fundamental para a compreensão da sua aplicação e proteção nas sociedades contemporâneas.
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