Questão FC100890
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está correto e alinha-se ao que estabelece o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de expressão, porém, com uma ressalva importante: o anonimato é vedado. Isso significa que todas as manifestações de pensamento devem ser acompanhadas da identidade de quem as expressa.
Essa vedação tem um propósito fundamental: garantir a responsabilidade de quem se pronuncia. Ao exigir a identificação do autor, a intenção é possibilitar uma resposta eficaz e a reparação em caso de abusos, assegurando que a liberdade de expressão não sirva como um escudo para atos ilícitos ou irresponsáveis.
Assim, a norma constitucional reconhece a importância da liberdade de opinião, ao mesmo tempo em que estabelece limites necessários para o convívio social, ressaltando que essa liberdade não é um direito absoluto e deve ser exercida com responsabilidade. Portanto, o gabarito é CERTO, refletindo a harmonia entre os direitos individuais e os deveres sociais.
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