Questão FC100891
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, os valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está incorreta ao misturar conceitos fundamentais da Constituição. Vamos desvendar essa questão.
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 enumera os verdadeiros fundamentos da República Federativa do Brasil, que são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Portanto, enquanto a soberania é, de fato, um dos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da liberdade de iniciativa têm um caráter social, não meramente econômico.
Adicionalmente, o repúdio ao terrorismo e ao racismo não são fundamentos da República, mas sim princípios que orientam as relações internacionais do Brasil, conforme descrito no artigo 4º, inciso VIII da Constituição.
Logo, a confusão entre fundamentos e outros princípios constitucionais é o que torna a afirmação errada.
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