No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está errada porque, embora a Constituição Federal mencione as guardas civis, não estabelece explicitamente o direito à aposentadoria especial para esses profissionais por exercício de atividade de risco.

 A aposentadoria especial é prevista para algumas categorias de servidores que atuam em atividades de risco, mas isso não se aplica automaticamente às guardas civis, que, na prática, dependem de regulamentação específica a nível estadual ou municipal para definir suas condições de aposentadoria.