Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a ap

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta. Existem limites para o seu exercício, especialmente quando ocorre abuso ou excessos que podem ferir outros direitos, como a honra, a imagem ou a segurança de terceiros. 

Portanto, atos que ultrapassam esses limites podem sim ensejar a aplicação de sanções, pois a proteção aos direitos de todos deve ser garantida, equilibrando a liberdade com a responsabilidade.