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Questão FC100929

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir. No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, embora o direito de sufrágio no Brasil seja universal, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de votar, o dever de votar não é imposto a todas as pessoas. 

O voto é obrigatório apenas para aqueles que estão em condições de votá-lo, como cidadãos maiores de idade, enquanto existem algumas exceções para grupos específicos, como analfabetos e pessoas com certas incapacidades. 

Portanto, não se pode afirmar que todas as pessoas têm o dever de votar nas eleições periódicas.

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