Questão FC100930
Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir. A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois os direitos sociais, como educação, saúde e assistência, exigem que o Estado atue de forma ativa na elaboração e implementação de políticas públicas. Isso significa que o Estado deve não apenas reconhecer esses direitos, mas também garantir que sejam efetivamente exercidos pela população, por meio de ações que promovam o acesso e a igualdade em relação a esses direitos.
Portanto, a concretização dos direitos sociais está intrinsecamente ligada à responsabilidade do Estado em promover e executar tais políticas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em