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Questão FC100930

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir. A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois os direitos sociais, como educação, saúde e assistência, exigem que o Estado atue de forma ativa na elaboração e implementação de políticas públicas. Isso significa que o Estado deve não apenas reconhecer esses direitos, mas também garantir que sejam efetivamente exercidos pela população, por meio de ações que promovam o acesso e a igualdade em relação a esses direitos. 

Portanto, a concretização dos direitos sociais está intrinsecamente ligada à responsabilidade do Estado em promover e executar tais políticas.

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