No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O critério central de definição da competência da justiça federal para

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a competência da justiça federal para processos não criminais não se define apenas por critério material, mas também por critério funcional e territorial. 

A justiça federal possui competência para julgar casos que envolvem a União, autarquias federais e empresas públicas, dentre outros, independentemente da natureza do assunto. 

Portanto, a análise da competência da justiça federal não se restringe apenas ao critério material, mas abrange outros aspectos que devem ser considerados.