No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Por ocasião das eleições municipais, os municípios podem consultar a p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta porque a Constituição permite que os municípios realizem consultas públicas para obter a opinião da população sobre temas de interesse local, desde que isso seja aprovado pela câmara municipal e haja comunicação prévia à Justiça Eleitoral.

 Essa prática visa garantir a participação da cidadania nas decisões públicas, respeitando os procedimentos legais que asseguram a lisura e a transparência do processo eleitoral.

 Assim, os municípios têm a prerrogativa de promover essa interação com os cidadãos, favorecendo a democracia local.