No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente. As medidas constitucionais relativas ao estado de defe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: As medidas de estado de defesa e estado de sítio, previstas na Constituição de 1988, são de natureza temporária, ou seja, têm um prazo determinado para sua duração. Essas medidas excepcionais são adotadas em situações de grave perturbação da ordem pública ou de calamidade, e visam proteger a sociedade e a democracia.

 Por serem temporárias, elas não podem ser aplicadas indefinidamente, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais e o retorno à normalidade após a superação da crise que motivou sua decretação.