No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente. A concepção predominante acerca da natureza e dos efei

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação é correta porque, de fato, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) possuem uma relação de equivalência em termos de natureza e efeitos. Ambas são instrumentos de controle de constitucionalidade, mas enquanto a ADI visa declarar a inconstitucionalidade de uma norma, a ADC busca afirmar a constitucionalidade de uma norma, proporcionando segurança jurídica. 

Assim, embora tenham finalidades opostas, elas se complementam no sistema jurídico, atuando como mecanismos que garantem a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais, refletindo a ideia de um sistema equilibrado de controle de normas. 

Portanto, o caráter dúplice e a equivalência entre elas se confirmam.