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Questão FC100936

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente. Como órgão inserido na estrutura da administração públ

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.
Como órgão inserido na estrutura da administração pública, a advocacia pública deve necessariamente defender os interesses dos gestores públicos, por via judicial ou extrajudicial.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a advocacia pública não se limita a defender os interesses dos gestores públicos, mas sim a proteger o interesse público e a ordem jurídica. O papel da advocacia pública é defender os direitos e interesses da administração pública em sua totalidade, incluindo a legalidade e a constitucionalidade dos atos administrativos, independentemente de serem favoráveis ou desfavoráveis aos gestores. 

Assim, a atuação deve sempre estar voltada para a promoção do bem comum e a defesa da legalidade, não apenas dos interesses individuais de quem ocupa cargos de gestão.

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