Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. O percentual dos recursos públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim destinados às escolas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim permite que os recursos públicos destinados à educação sejam aplicados em escolas comunitárias, desde que estas atendam a requisitos específicos, como a comprovação de que possuem finalidade não lucrativa. 

Essa previsão visa garantir que o investimento público em educação se direcione a instituições que realmente contribuam para o bem-estar da comunidade, respeitando os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública.