Questão FC100943
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamenta
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus é um remédio constitucional que pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade ou residência, para proteger o direito à liberdade de locomoção. Portanto, um estrangeiro não residente no Brasil pode, sim, impetrar habeas corpus para garantir sua liberdade, caso esteja ameaçado de forma ilegal.
Essa garantia é universal e se aplica a todos, reforçando a proteção dos direitos humanos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em