Questão FC100944
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamenta
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que autorize ou vede a prática da conduta comissiva ou omissiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm liberdade para agir conforme sua vontade, desde que não haja uma lei que proíba ou regule tal ação.
Isso reflete o princípio da liberdade individual, que é um dos pilares dos direitos fundamentais, garantindo que as pessoas possam tomar decisões sobre suas vidas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Assim, a ausência de uma norma que restrinja uma conduta permite que ela seja exercida livremente.
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