No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. A CF prevê, de forma taxativa, que servidor púb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A Constituição Federal estabelece que a perda do cargo de servidor público estável pode ocorrer em decorrência de sentença judicial que tenha transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais recurso. Essa previsão é uma forma de garantir a legalidade e a ordem, permitindo que um servidor que tenha cometido ilegalidades ou irregularidades possa ser destituído de suas funções, mesmo após ter adquirido a estabilidade. 

Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que a Constituição trata desse assunto de maneira clara e taxativa.