Questão FC100950
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização ou permissão
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização ou permissão do poder público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora o ensino seja considerado uma atividade livre da iniciativa privada, a Constituição estabelece que essa liberdade está condicionada à autorização ou permissão do poder público. Isso significa que as instituições de ensino privadas precisam seguir regulamentações e obter autorização do Estado para funcionar, garantindo assim a qualidade e a adequação do ensino oferecido à sociedade.
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