Questão FC100963
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear p
Leis Orgânicas dos Municípios
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor ocupante de cargo comissionado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a escolha da direção das escolas municipais não compete ao prefeito, mas sim ao Conselho Escolar ou à Secretaria de Educação, conforme a legislação que rege a administração pública municipal.
Além disso, a nomeação para esses cargos deve ser feita por meio de processo eleitoral ou seleção, garantindo a participação da comunidade escolar, e não apenas por meio de indicação do prefeito, o que reforça a necessidade de um processo democrático e transparente na gestão educacional.
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