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Questão FC100963

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear p

Leis Orgânicas dos Municípios

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.
A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor ocupante de cargo comissionado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a escolha da direção das escolas municipais não compete ao prefeito, mas sim ao Conselho Escolar ou à Secretaria de Educação, conforme a legislação que rege a administração pública municipal. 

Além disso, a nomeação para esses cargos deve ser feita por meio de processo eleitoral ou seleção, garantindo a participação da comunidade escolar, e não apenas por meio de indicação do prefeito, o que reforça a necessidade de um processo democrático e transparente na gestão educacional.

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