Questão FC100967
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. Com o intuito de proteger a
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal garante a inviolabilidade da integridade física dos indivíduos, proibindo qualquer forma de tortura ou tratamento desumano e degradante. Mesmo em situações excepcionais, o uso da força física por agentes policiais com o intuito de obter confissão é considerado ilegal e inconstitucional.
O respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais é um princípio basilar do Estado democrático de direito, sendo inadmissível a adoção de métodos coercitivos que violem a dignidade da pessoa humana.
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