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Questão FC100968

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. A inviolabilidade domicilia

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A inviolabilidade domiciliar, conforme previsto na Constituição, se estende não apenas às residências, mas também a escritórios profissionais, pois a proteção do lar abrange qualquer local onde a pessoa exerce sua atividade profissional, garantindo a privacidade e a liberdade de trabalho. 

O entendimento do STF reforça que a proteção ao domicílio é ampla, incluindo os espaços onde o indivíduo realiza suas atividades, assegurando assim o respeito à privacidade e à dignidade da pessoa. Portanto, o item está correto.

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