Questão FC100968
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. A inviolabilidade domicilia
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A inviolabilidade domiciliar, conforme previsto na Constituição, se estende não apenas às residências, mas também a escritórios profissionais, pois a proteção do lar abrange qualquer local onde a pessoa exerce sua atividade profissional, garantindo a privacidade e a liberdade de trabalho.
O entendimento do STF reforça que a proteção ao domicílio é ampla, incluindo os espaços onde o indivíduo realiza suas atividades, assegurando assim o respeito à privacidade e à dignidade da pessoa. Portanto, o item está correto.
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