Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF. O empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo torna-se estável após três

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, na administração pública, a estabilidade do empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo não ocorre após três anos de exercício, como ocorre para os servidores estatutários. Para os empregados públicos, a estabilidade é regida por normas específicas e não se aplica o mesmo prazo de três anos. 

Assim, a regra de estabilidade e o tempo necessário para sua aquisição variam conforme a legislação que rege cada ente federativo e a natureza do cargo, sendo necessário observar as disposições específicas para cada caso.