Questão FC100972
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF. Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, ou seja, seus salários não podem ser reduzidos, mesmo em situações de crise econômica. Essa proteção é fundamental para a estabilidade financeira dos servidores e para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
O Supremo Tribunal Federal tem reafirmado esse entendimento, reconhecendo que a manutenção dos vencimentos é uma garantia essencial da administração pública, independentemente das circunstâncias econômicas que possam ocorrer.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em