Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF. O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo superior a cinco anos poderá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a Constituição, as vantagens de caráter temporário percebidas por ocupantes de função de confiança não podem ser incorporadas ao cargo efetivo, independentemente do tempo de exercício. 

O entendimento do STF reafirma que a incorporação de vantagens de natureza temporária contraria o princípio da estabilidade e a natureza das funções de confiança, que são transitórias e não se confundem com o cargo efetivo. 

Portanto, as vantagens não se tornam permanentes após um período de exercício.