À luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação que regula a administração pública e a gestão do sistema de saúde, a nomeação para cargos de chefia nas unidades do serviço municipal de saúde não depende de prévia aprovação do Conselho Municipal de Saúde. 

Embora a participação do conselho seja importante para a fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde, a decisão sobre a nomeação é uma atribuição do poder executivo municipal, sem necessidade de autorização ou aprovação por parte do conselho.