Questão FC100977
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF). Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificad
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, e não semirrígida. Isso significa que sua alteração exige um processo legislativo mais complexo do que o estabelecido para a criação de normas infraconstitucionais. Enquanto as leis infraconstitucionais podem ser modificadas por um simples procedimento legislativo, a alteração da Constituição requer a aprovação de um quórum qualificado nas duas casas do Congresso, evidenciando assim sua rigidez e proteção contra mudanças frequentes e arbitrárias.
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