Questão FC100980
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A CF admite, no serviço público, a acumulação rem
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas. Isso inclui a possibilidade de um servidor ocupar dois cargos de professor ou combinar um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. Além disso, também é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos na área da saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e haja compatibilidade de horários.
Essas disposições visam garantir a valorização das profissões e a continuidade do atendimento em áreas essenciais, respeitando sempre a carga horária dos servidores.
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