Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação vigente, a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto é uma competência do município, e não do estado. A prestação do serviço de iluminação pública realmente compete ao município, mas a responsabilidade pela gestão e fornecimento de água e esgoto também é atribuída aos municípios, que devem organizar e prestar esses serviços à população local.

 Portanto, a atribuição dos serviços mencionados está incorreta.