Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, nã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, conforme a Constituição Federal, os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira. Isso significa que Cachoeiro de Itapemirim, como qualquer outro município, tem o poder de se auto-organizar, legislar sobre assuntos de seu interesse e administrar seus próprios recursos. 

Essa autonomia é garantida pela legislação e permite que o município atue de forma independente dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis estaduais.