Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, ca

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está correta, pois a Câmara Municipal realmente exerce a função de Poder Legislativo no município de Cachoeiro de Itapemirim, sendo responsável por elaborar leis que atendam às necessidades locais e por fiscalizar a atuação do prefeito. Essa função de legislar sobre questões de interesse municipal e de supervisionar a administração do Executivo é uma das principais atribuições das câmaras municipais, conforme estabelece a legislação pertinente. 

Portanto, a afirmação está de acordo com a estrutura do sistema de governo local.