Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a elaboração do orçamento municipal deve contar com a participação da sociedade, incluindo associações representativas. Essa participação é fundamental para garantir a transparência e a democratização do processo orçamentário, permitindo que as necessidades e prioridades da população sejam adequadamente refletidas no orçamento. 

Portanto, a inclusão da sociedade civil é uma exigência legal e um princípio de gestão pública responsável.