Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal estabelece que os estados devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo da receita resultante de tributos na manutenção e desenvolvimento do ensino, mas esse percentual é superior a vinte e cinco por cento.

 Portanto, a informação apresentada não condiz com o que está prescrito na legislação, que estabelece um percentual maior para essa aplicação, o que torna a afirmação incorreta.