Questão FC100999
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma proprie
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de naturalizado (nacionalidade secundária).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário:
Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, ele poderá readquiri-la na condição de brasileiro nato, e não como naturalizado.Isso ocorre porque a condição de brasileiro nato é originária e não se perde definitivamente com a renúncia. A readquisição mantém a condição de nato.
Art. 12, I, "c", CF/88 (Brasileiros Natos):
"São brasileiros natos:
[...]
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira."
Art. 12, II, CF/88 (Brasileiros Naturalizados):
"São brasileiros naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira."
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